Camaçari é alvo de ação do Ministério Público por problemas na coleta de lixo da cidade

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Camaçari. para fazer com que o município elabore, aprove e implemente o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pmgirs), documento essencial para a organização do descarte do lixo urbano. A ação foi protocolada na última quinta-feira (28) pela 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari.

O MP também pede a adoção de medidas imediatas para garantir a destinação adequada dos resíduos. Entre elas estão: implantação da coleta seletiva, com inclusão de catadores, recuperação de áreas degradadas e estruturação de um sistema eficiente de manejo de resíduos, com previsão de ações como redução, reutilização e reciclagem.

A ação foi proposta após investigação iniciada em 2024 que constatou a inexistência de plano válido e aplicado no município. De acordo com as apurações, o planejamento teria sido iniciado dez anos antes, mas não foi concluído nem aprovado formalmente, além de haver informações contraditórias entre órgãos da própria administração municipal.

Segundo Ministério Público, a ausência do programa compromete a organização da limpeza urbana, dificulta a implantação de coleta seletiva e reciclagem, aumenta riscos ambientais e à saúde pública e impede o acesso a recursos federais destinados ao setor.

Fonte: Correio

Foto: José Carlos Almeida